Hospitais municipais de São Paulo passam a receber recursos da Tabela SUS Paulista
Nova regulamentação prevê investimento anual de R$ 760 milhões para ampliar o financiamento de unidades públicas em 77 cidades
O Governo de São Paulo regulamentou a inclusão de hospitais municipais na Tabela SUS Paulista, programa criado para complementar os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em procedimentos de média e alta complexidade. A medida foi oficializada na sexta-feira (29) por meio de resolução publicada pela Secretaria de Estado da Saúde.
Com a nova regulamentação, cerca de 100 hospitais municipais distribuídos em 77 cidades paulistas poderão receber recursos complementares do Estado. A previsão é de que os repasses alcancem aproximadamente R$ 760 milhões por ano, com recursos provenientes do Tesouro Estadual.
A Tabela SUS Paulista foi criada para reduzir os impactos da defasagem dos valores pagos pela tabela federal do SUS. Desde sua implantação, o programa já destinou mais de R$ 9,7 bilhões para Santas Casas e instituições filantrópicas em todo o estado, permitindo remuneração superior à prevista na tabela nacional para diversos procedimentos.
Segundo o governo estadual, a ampliação do programa busca fortalecer os hospitais públicos administrados pelos municípios, aumentar a capacidade de atendimento e contribuir para a organização regional dos serviços de saúde.
Para participar da iniciativa, os municípios deverão formalizar adesão ao programa, apresentar um plano de trabalho para cada unidade contemplada e manter atualizados os registros de produção hospitalar e ambulatorial nos sistemas oficiais do SUS. Também será necessário disponibilizar informações assistenciais aos sistemas estaduais de regulação e garantir o atendimento da população de referência definida em cada região.
A regulamentação inclui ainda serviços municipais de hemodiálise que atendam aos critérios estabelecidos pela norma.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, a complementação dos recursos será calculada com base na produção efetivamente realizada e registrada pelos hospitais. A expectativa é que a medida contribua para ampliar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade e fortaleça o financiamento da rede pública de saúde no estado
