Ilhabela prorroga prazo para adesão ao Refim 2025 até novembro com condições facilitadas

Programa oferece anistia de juros e multas e parcelamento em até 96 meses para regularização fiscal

redação 31 Jul 2025 às 10h10 divulgação Informativo Comentarios

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, anunciou na quarta-feira (30/7) a prorrogação do prazo para adesão ao Refim 2025 - Programa de Recuperação Fiscal Municipal - até o dia 30 de novembro. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 11.402 e representa uma nova oportunidade para que contribuintes com débitos junto ao município possam se regularizar com condições facilitadas.

O programa concede anistia de juros e multas, além de oferecer diversas opções de parcelamento, que agora podem chegar a até 96 meses, garantindo maior flexibilidade e redução no valor das parcelas.

"Com o REFIM 2025 oportunizamos opções para todos os bolsos, e aqueles que optarem por prazos menores têm descontos significativos. Também nos sensibilizamos com quem considera altas as parcelas e ampliamos as possibilidades de parcelamento", destacou o prefeito Toninho Colucci.

Segundo o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Crésio, a ampliação do prazo favorece o equilíbrio financeiro das famílias. "O contribuinte pode encontrar parcelas que caibam no seu orçamento e evitar os riscos da inadimplência com o município, que pode levar até ao leilão do imóvel. Com a prorrogação até novembro, os contribuintes têm uma chance única de se regularizarem", reforçou.

Quem pode aderir ao Refim 2025
Podem participar contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, exceto os relacionados ao ISS do Simples Nacional.

Condições de desconto e parcelamento

  • À vista: 100% de desconto nos encargos;

  • Parcelamento em até 12 meses: até 90% de desconto;

  • Parcelamento em até 24 meses: até 70% de desconto;

  • Parcelamento em até 36 meses: até 50% de desconto;

  • Parcelamento em até 60 meses: até 30% de desconto;

  • Parcelamento em até 96 meses: mínimo de 10% de desconto.

Como aderir
O atendimento é realizado mediante agendamento prévio no site da Prefeitura: www.ilhabela.sp.gov.br. No agendamento, os débitos são levantados e o contribuinte escolhe a forma de pagamento. Quem não tem acesso à internet pode agendar presencialmente no Via Verde. Na data marcada, o contribuinte deve retornar para formalizar o termo de acordo e continuar o processo de regularização.

A Prefeitura reforça que a adesão não impede a verificação da exatidão dos débitos e que os benefícios foram planejados de forma responsável, sem comprometer as metas de arrecadação. O REFIM 2025 é uma oportunidade para cidadãos e empresas regularizarem suas pendências fiscais com segurança, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos e investimentos na cidade.

Veja também