Ilhabela prorroga Refim até fevereiro de 2026 com parcelamento em até 96 vezes e descontos de até 100%
Programa de Recuperação Fiscal oferece condições especiais para contribuintes quitarem débitos municipais e começa o ano com foco no equilíbrio financeiro e apoio à população.
A Prefeitura de Ilhabela prorrogou até o dia 27 de fevereiro de 2026, por meio do Decreto nº 11.554/25, o Refim - Programa de Recuperação Fiscal Municipal, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem seus débitos com o município.
A nova fase mantém a ampliação do prazo de parcelamento, que pode ser feito em até 96 meses, facilitando ainda mais a vida de famílias e empreendedores que desejam ficar em dia com suas obrigações fiscais.
O programa garante anistia de juros e multas e oferece diversas opções de desconto, conforme a forma de pagamento:
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À vista: 100% de desconto nos encargos;
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Parcelamento em até 12 meses: até 90% de desconto;
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Parcelamento em até 24 meses: até 70% de desconto;
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Parcelamento em até 36 meses: até 50% de desconto;
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Parcelamento em até 60 meses: até 30% de desconto;
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Parcelamento em até 96 meses: desconto mínimo de 10% nos encargos.
Podem aderir ao programa contribuintes com débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, exceto os relacionados ao ISS do Simples Nacional.
O prefeito Toninho Colucci destacou que a medida reforça o compromisso da administração com o equilíbrio fiscal e o apoio à população.
"Sabemos que muitas famílias e empreendedores enfrentam dificuldades. O REFIM é uma oportunidade real para reorganizar as finanças, quitar débitos antigos e começar o ano novo com tranquilidade. Com o parcelamento estendido, ninguém precisa ficar de fora", afirmou.
Segundo o secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, a ampliação do prazo para até 96 meses foi pensada para tornar o pagamento mais acessível.
"As parcelas mais longas ajudam o contribuinte a encaixar o pagamento no orçamento familiar, evitando bloqueios ou leilões de imóveis e estimulando a regularização voluntária", explicou.
Como participar
A adesão ao REFIM pode ser feita on-line, pelo site oficial da Prefeitura de Ilhabela (www.ilhabela.sp.gov.br), ou presencialmente no Via Verde, mediante agendamento prévio.
No atendimento, o contribuinte terá acesso ao levantamento completo de seus débitos e poderá escolher a melhor forma de pagamento, com desconto e parcelamento definidos no momento da negociação.
A Prefeitura reforça que a adesão ao programa não impede a verificação da exatidão dos débitos e que os benefícios concedidos não comprometem as metas de arrecadação municipal, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
