A partir de 28 de março de 2025, a CAIXA começará o pagamento do ressarcimento das cotas dos extintos fundos PIS/PASEP. Os recursos, transferidos ao Tesouro Nacional em setembro de 2023, são destinados a trabalhadores que estavam ativos entre 1971 e 1988 e possuíam contas com saldo vinculadas aos fundos.
Beneficiários legais podem solicitar o pagamento em caso de falecimento do titular. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou diretamente nas agências da CAIXA. Não é necessário repetir o pedido se ele já foi feito.
A consulta e solicitação também podem ser realizadas por meio de uma plataforma do Ministério da Fazenda.
Calendário de Pagamento:
Solicitações feitas até 28/02/2025: Recebe em 28/03/2025
Solicitações feitas até 31/03/2025: Recebe em 25/04/2025
Solicitações feitas até 30/04/2025: Recebe em 26/05/2025 (E assim por diante até 31/12/2025).
As cotas do PIS/PASEP referem-se aos depósitos feitos para trabalhadores do setor público e privado entre 1971 e 1988, antes da unificação em 1988. Após a extinção desses fundos em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS e, mais recentemente, ao Tesouro Nacional.
Como Solicitar: A solicitação pode ser feita de forma simples pelo aplicativo FGTS ou nas agências da CAIXA. Para realizar o pedido, é necessário apresentar um documento de identidade. Caso o titular tenha falecido, documentos adicionais, como a certidão de dependentes, devem ser apresentados.
Processo de Pagamento: Após a análise, a CAIXA pagará os valores corrigidos diretamente na conta bancária do beneficiário, via conta poupança social digital ou poupança CAIXA.
Mais Informações: Para dúvidas, a CAIXA oferece canais como o 0800 726 0207 e o site oficial caixa.gov.br.