Justiça proíbe funcionamento da feira livre de Aparecida durante toda a semana; Nova regra terá que ser cumprida a partir de novembro
A partir de novembro, as novas regras permitem que as barracas sejam montadas somente a partir das 18h das quintas-feiras, devendo ser desmontadas aos domingos ou nas segundas-feiras, em caso de feriado.
A Justiça de São Paulo ordenou, na última semana, a desobstrução da feira livre na Avenida Monumental, em Aparecida, visando restabelecer a organização no local. A decisão liminar, assinada pela juíza Rita de Cássia Magalhães, destaca que comerciantes têm ocupado permanentemente a avenida, descumprindo autorizações e bloqueando o acesso da via ao longo de toda a semana.
A partir de novembro, as novas regras permitem que as barracas sejam montadas somente a partir das 18h das quintas-feiras, devendo ser desmontadas aos domingos ou nas segundas-feiras, em caso de feriado. A Justiça também suspendeu a concessão de novas permissões para instalação de bancas até que a área esteja completamente reorganizada.
Em sua decisão, a juíza apontou falhas de fiscalização e condições insalubres na feira:
"O ambiente da feira livre é insalubre, com lixo acumulado, fezes de animais e humanos, propenso à proliferação de patógenos, quente, sem ventilação, coberto por lonas altamente inflamáveis, com feirantes utilizando-se de energia elétrica provenientes de 'gatos', sem corredores para viaturas e ambulâncias, sem saídas de emergência, e houve um retrocesso na substituição das lonas inflamáveis por materiais não sujeitos à imediata combustão."
A juíza também criticou a ausência de renovação de permissões e a falta de controle por parte do poder público, destacando que isso resultou em um "retrocesso na ocupação do espaço público".
A Prefeitura de Aparecida se manifestou sobre a decisão nas redes sociais, enfatizando que os feirantes devem cumprir a determinação judicial. Em seu comunicado, a Prefeitura afirmou:
"O descumprimento poderá resultar em penalidades, incluindo multa, desocupação forçada, apreensão de mercadorias e revogação da permissão de uso do espaço público."
As novas medidas buscam melhorar a organização e segurança da feira, garantindo condições mais adequadas tanto para comerciantes quanto para visitantes.
