Justiça suspende eventos na Câmara de Caraguatatuba por AVCB vencido; cerimônia de posse será transferida
Confira.
A Justiça suspendeu, na tarde de terça-feira (31), a realização de qualquer evento na Câmara Municipal de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, devido à falta de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. A decisão impacta diretamente a cerimônia de posse do prefeito, vice e vereadores eleitos, prevista para esta quarta-feira (1º), às 11h.
Denúncia e fiscalização
A irregularidade foi identificada após uma denúncia anônima feita ao Corpo de Bombeiros no dia 27 de dezembro. A consulta no sistema revelou que o AVCB da Câmara está vencido desde 8 de março de 2023.
Uma notificação foi emitida e uma equipe dos bombeiros tentou realizar a fiscalização no dia 30 de dezembro, mas não encontrou ninguém no local para acompanhar a vistoria. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, que solicitou a suspensão dos eventos à Justiça.
Na decisão, o juiz Paulo Guilherme de Faria destacou o risco à segurança e à vida das pessoas devido à ausência do AVCB. Ele determinou a suspensão de eventos até a regularização do documento, sob pena de multa de R$ 50 mil por evento realizado.
Transferência da cerimônia
Com a suspensão, a Câmara Municipal transferiu a posse do prefeito eleito, Mateus Silva (PSD), para o auditório do Centro Cultural Fundacc, localizado na Avenida Frei Pacífico Wagner, 653. A cerimônia marcará o início do mandato 2025-2028 de Silva, eleito com 26.850 votos.
Nota do prefeito eleito
Em nota, Mateus Silva lamentou a situação e criticou a falta de regularização por parte da Câmara. Ele afirmou que sua equipe havia sugerido previamente a realização da posse em outro local, como o Teatro Mario Covas, mas o pedido foi ignorado pelo presidente do Legislativo.
"Ficamos estarrecidos ao saber que um evento tão importante foi planejado sem a devida regularização, colocando vidas em risco. Essa situação é inaceitável e reflete uma grande irresponsabilidade", declarou o prefeito eleito.
A posse está mantida para o novo local e horário, enquanto a Câmara Municipal trabalha para regularizar o AVCB e evitar novos impactos às suas atividades.
