Justiça suspende licitação para manutenção de veículos da frota municipal em Aparecida (SP)
O Ministério Público apontou irregularidades no edital, incluindo uma cláusula que exigia que as oficinas das empresas participantes estivessem a no máximo 20 km do Paço Municipal, o que, segundo o órgão, restringia a concorrência.
A Justiça suspendeu um pregão eletrônico em Aparecida (SP) que previa a contratação de uma empresa para realizar a manutenção de veículos da frota municipal. O contrato seria de 12 meses e envolveria desde carros e motos até veículos maiores, como ônibus, caminhões e máquinas pesadas.
A suspensão foi determinada pela juíza Luísa Tostes Escocard de Oliveira, em decisão de 11 de outubro, divulgada na quinta-feira (17) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O MP apontou irregularidades no edital, incluindo uma cláusula que exigia que as oficinas das empresas participantes estivessem a no máximo 20 km do Paço Municipal, o que, segundo o órgão, restringia a concorrência.
Na decisão, a juíza destacou que a prefeitura não explicou por que o limite de 20 km foi escolhido, mesmo alegando que a proximidade era importante para evitar atrasos nos serviços e reduzir custos com o transporte dos veículos.
O valor total estimado do contrato era de R$ 3,44 milhões. A Justiça também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem, com um limite de até R$ 100 mil.
A redação do AgoraVale procurou a assessoria da Prefeitura Municipal, que informou que não foram notificados pelo MP.
"O pregão foi revogado por parte da administração, mas desconhecemos essa liminar. Não recebemos notificação do Ministério Público."
