Lei obriga clínicas de Taubaté a comunicarem maus-tratos a animais
Petshops e clínicas veterinárias deverão denunciar maus-tratos
Entrou em vigência ontem (1) a Lei 5.543 que obriga os estabelecimentos que cuidam de animais a denunciarem indícios de maus-tratos.
Entre os estabelecimentos estão incluídos pet shops, clínicas, consultórios e hospitais veterinários. Eles deverão informar imediatamente à autoridade policial, através de ofício ou comunicação digital, a ocorrência de indícios de maus-tratos nos animais atendidos.
A informação deverá conter nome, endereço e contato do acompanhante do animal, relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou característica física do animal, a descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os procedimentos adotados.
Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté nesse link.
