Lei sancionada proíbe uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene
A partir da publicação, as autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar medidas que garantam o uso de métodos alternativos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31) e marca o fim de uma tramitação iniciada em 2013 no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho.
A nova legislação veta o uso de testes com animais mesmo para avaliar a segurança ou os riscos desses produtos. Estudos baseados em testes com animais também não poderão ser considerados após a entrada em vigor da lei. A única exceção será para casos em que a testagem animal for exigida por regulamentações não cosméticas, seja no Brasil ou no exterior. Nesses casos, as empresas deverão comprovar que os testes não foram feitos com finalidade cosmética.
Produtos submetidos a testes em animais antes da nova regra poderão continuar sendo comercializados. Já os que forem fabricados após a publicação da lei deverão seguir as novas diretrizes. Empresas também estarão proibidas de incluir em seus rótulos selos como "não testado em animais" ou "livre de crueldade" caso usem testes com fins não cosméticos.
A partir da publicação, as autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar medidas que garantam o uso de métodos alternativos, elaborar um plano estratégico de divulgação e estabelecer formas de fiscalização.
A sanção foi feita por Lula na quarta-feira (30), durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
