Ministério Público processa prefeito de Aparecida por improbidade administrativa e aplica multa de R$ 50 mil
A ação ainda pede uma liminar para afastar o prefeito do cargo por 180 dias.
O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, acusando-o de fornecer informações falsas em um processo judicial para evitar medidas de prevenção à COVID-19, em 2020. Segundo o MP, o prefeito teria neutralizado a fiscalização da Vigilância Sanitária e incentivado o descumprimento das normas, além de desestruturar a própria Vigilância Sanitária Municipal.
A ação pede uma liminar para afastar o prefeito do cargo por 180 dias, visando proteger a saúde pública e preservar os princípios da administração pública.
Entenda o caso:
A Secretaria Estadual de Saúde havia classificado Aparecida na "fase vermelha", impondo restrições rigorosas para conter o vírus. No entanto, um processo judicial foi movido com base em dados não emitidos pela Santa Casa ou pela Vigilância Sanitária, buscando reclassificar a cidade para a "fase laranja", o que permitiria maior liberdade de circulação.
A Secretaria de Saúde emitiu uma nota alertando sobre as inverdades propagadas pelo prefeito nas redes sociais e explicando como é feita a apuração da ocupação de leitos na Santa Casa. O pedido antecipatório, inicialmente acolhido, foi reconsiderado pelo magistrado de Aparecida. A prova oral revelou que o prefeito desestruturou a Vigilância Sanitária, atribuindo à guarda municipal a função de proibir aglomerações e desconsiderando notificações oficiais.
O juiz determinou que Luiz Carlos de Siqueira deve indenizar danos morais coletivos em R$ 50.000,00, corrigidos pela tabela prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados. O processo foi encerrado com análise de mérito, e as custas e despesas ficam a cargo do requerido.
O AgoraVale entrou em contato com a defesa do prefeito. Até o fechamento desta matéria, a advogada Roberta Rodrigues da Silva informou que ainda não foi notificada sobre o caso.
"Matéria em Atualização"
