Moradores do Liberdade recebem contratos de doação de imóveis em Pindamonhangaba
Entrega garante documentação definitiva dos imóveis e amplia direitos das famílias do bairro.
A Prefeitura de Pindamonhangaba realizou, na última quinta-feira (11), a entrega de 150 contratos de doação para regularização cartorial de imóveis do Loteamento Municipal Liberdade. A ação ocorreu no Centro Comunitário do CDHU Cícero Prado e reuniu acervos de famílias beneficiadas pelo programa Meu Bairro é Legal.
A iniciativa fortalece a segurança jurídica da moradia e garante aos moradores direitos como transferência de titularidade, regularização de compra e venda, acesso a crédito para reformas e valorização de imóveis. O loteamento municipal conta com 226 unidades habitacionais, elaborado nas fases 1 e 2 em parceria com a Caixa Econômica Federal , por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A regularização ocorre após o cumprimento de cinco anos de moradia, conforme previsto na lei.
Além da entrega dos contratos , a população teve acesso a diversos serviços públicos. Houve doação de mudas e inscrições para castração de animais, aferição de pressão arterial e atendimento da Subprefeitura de Moreira César, com orientações e esclarecimento de dúvidas aos moradores.
Participaram da solenidade o prefeito Ricardo Piorino, o secretário de Habitação Francisco Gonçalves César Costa, o secretário adjunto Rogério Rodrigues de Paiva Alves, o subprefeito de Moreira César José Carlos Gomes (Cal), o vereador Magrão e a diretora de Habitação Monique Dias.
Entre os beneficiados, a moradora Leila de Oliveira Toledo destacou a importância da entrega do documento. Segundo ela, a regularização representa a realização de um sonho e a possibilidade de investir em melhorias no imóvel.
O secretário de Habitação ressaltou o trabalho da equipe preocupado com o atendimento à população, enquanto o prefeito Ricardo Piorino afirmou que a entrega dos contratos representa mais do que um ato administrativo, para garantir a cidadania, a tranquilidade e o respeito às famílias contempladas.
