O Ministério Publico de São Paulo recomendou a suspensão do decreto publicado pela Prefeitura de Taubaté que pede a desapropriação da área na praça Monsenhor Silva Barros, onde o prefeito José Saud (MDB) pretende abrigar a nova sede da Prefeitura.
MP pede suspensão de decreto para mudança da sede da Prefeitura de Taubaté
Prefeito Saud (MDB) pretende abrigar a nova sede da Prefeitura na área da praça Monsenhor Silva Barros
A decisão foi publicada pelo MPSPnesta quinta-feira (09). Segundo o documento, o promotor José Carlos Sampaio, entre os requisitos legais para a desapropriação, está a composição amigável entre os entes públicos da Administração Direta e Indireta, mediante a transferência amigável de domínio e a necessidade de autorização legislativa específica.
Um dos argumentos do promotor é que a Unitau passa por problemas econômicos pela falta de alunos causada pela pandemia provocada pelo coronavírus, o que impactou no pagamento das mensalidades, uma das principais fontes de receita destas entidades, e que a desapropriação do local pode comprometer a obtenção de renda e a realização do seu escopo legal.
Ainda de acordo com o documento, para a Prefeitura realizar a desapropriação, será necessária a concordância da Unitau.
