Municípios localizados ao longo da rodovia Rio-Santos arrecadaram mais de R$ 4,5 milhões em ISS em 2024
O montante repassado pela CCR RioSP é distribuído proporcionalmente entre os seis municípios lindeiros à rodovia, de acordo com a extensão de seus territórios.
Os seis municípios localizados às margens da rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho entre Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ), receberam, ao longo de 2024, um total de R$ 4.684.487,22 em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Esse montante, arrecadado por meio dos três pórticos do sistema free flow, é distribuído proporcionalmente entre as cidades, considerando a extensão territorial de cada uma voltada para a rodovia.
Desde 2000, com a implementação da nova Lei do ISSQN, a alíquota de 5%, atualmente aplicada de maneira uniforme em todos os municípios, é definida pelas próprias legislações fiscais municipais, que estabelecem a porcentagem incidente sobre essa modalidade de serviço.
