Pindamonhangaba define regras para bares e adegas durante o Carnaval de 2026
Decreto municipal estabelece restrições para venda de bebidas, som e funcionamento de estabelecimentos durante a folia.
A Prefeitura de Pindamonhangaba definiu novas regras para o funcionamento de bares, adegas e comércios similares durante o Carnaval deste ano, com medidas válidas entre os dias 13 e 18 de fevereiro e adotadas a partir de solicitação da Polícia Militar.
Durante esse período, não será permitido vender ou circular com bebidas em garrafas de vidro nas áreas onde ocorrerem as festividades. Os estabelecimentos poderão oferecer bebidas nesse tipo de recipiente apenas para consumo dentro do próprio local. Quem estiver com vidro nas ruas deverá fazer o descarte nos pontos indicados pela fiscalização.
Outra determinação atinge o uso de som após o término oficial dos eventos. Em um raio de 200 metros dos locais de festa ou dos trajetos dos blocos, fica proibida a utilização de instrumentos musicais e equipamentos de amplificação depois do horário autorizado. O descumprimento pode resultar na apreensão imediata dos aparelhos e em outras penalidades.
O decreto também altera o funcionamento do comércio noturno. Bares, restaurantes, lanchonetes, clubes, adegas e lojas de conveniência deverão encerrar as atividades à meia-noite, com reabertura permitida somente a partir das 7h, independentemente de autorização prévia para horário estendido.
Além disso, eventos carnavalescos em espaços públicos só poderão ocorrer mediante comunicação antecipada ao município e emissão de alvará específico. A eventual autorização para interdição de ruas não substitui essa exigência.
O documento prevê ainda reforço na fiscalização e ações especiais no trânsito, com possibilidade de desvios e restrições de estacionamento, priorizando o transporte coletivo e o deslocamento de veículos de emergência e serviços essenciais.
