Pindamonhangaba disponibiliza assistência funeral para residentes em condições de vulnerabilidade
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A Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Assistência Social, oferece assistência funeral aos munícipes em situação de vulnerabilidade, conforme estipulado pela Lei Ordinária Municipal n° 6.764, de 20/12/2023.
O programa destina-se a fornecer suporte funeral gratuito para os residentes da cidade que serão sepultados dentro do município. Os serviços incluem caixão, velório e traslado (sujeito ao local de origem), sem custos para os beneficiários que preencham os critérios estabelecidos pela lei.
De acordo com as disposições, têm direito ao benefício os moradores de Pindamonhangaba que, até a data do óbito, se encontram em situação de vulnerabilidade social, incluindo desempregados, indivíduos desprovidos de recursos financeiros ou de baixa renda.
Para solicitar o serviço, o requerente deve dirigir-se à Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Fora desse horário, pode contatar a empresa SESOLUPI, localizada na Rua Major José dos Santos Moreira, 703, Vila Bourghese. É necessário apresentar uma declaração de óbito, comprovante de residência do falecido (atual ou de mais de um ano), comprovante de renda do falecido, RG, CPF e comprovante de renda dos familiares que viviam com o falecido.
"A Secretaria de Assistência Social está empenhada em garantir dignidade e apoio às famílias em momentos difíceis, demonstrando sensibilidade e compromisso com a comunidade local", afirmou a secretária Ana Paula Miranda.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (12) 3643-1607 e (12) 3643-1609 ou pelo e-mail sec.assistenciasocial@pindamonhangaba.sp.gov.br.
