Pindamonhangaba finaliza regularização fundiária do Loteamento Queiroz com apoio do Programa Cidade Legal
Registro em cartório foi concluído e matrícula-mãe será entregue ao prefeito Ricardo Piorino.
A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Pindamonhangaba, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, finalizou o processo de regularização fundiária do Loteamento Queiroz por meio do Programa Cidade Legal, com o registro em cartório.
Na quarta-feira (10 de abril), o secretário de Habitação Francisco César "Chicão" e o secretário adjunto Rogério Paiva estiveram em São Paulo com a coordenadora do programa, Candelária Reyes, para acertar a data de entrega da matrícula-mãe do loteamento ao prefeito Ricardo Piorino, encerrando uma longa espera da comunidade local.
O Programa Cidade Legal oferece orientação e apoio técnico aos municípios para regularizar núcleos habitacionais irregulares ou clandestinos, com ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, garantindo o direito à moradia e o desenvolvimento sustentável das cidades.
Com a regularização concluída, será realizada cerimônia de entrega da matrícula-mãe ao prefeito, e posteriormente, o município fará a entrega dos títulos individuais aos moradores.
Na mesma reunião, foram definidas as próximas prioridades de regularização em Pindamonhangaba: Campininha, Loteamento Karina Ramos, Jardim Santa Cecília e João Tamborindeguy.
O secretário Francisco César destacou a importância da iniciativa e do trabalho conjunto com o Governo do Estado:
"Uma das missões da Secretaria é a regularização de todos os bairros de Pindamonhangaba, concedendo a titulação para todos os moradores. Isso garante segurança jurídica, estabilidade residencial e valorização dos imóveis."
