Pindamonhangaba realizará nova Audiência Pública sobre Política Municipal de Meio Ambiente
O encontro tem como objetivo apresentar ao público a minuta da nova legislação ambiental e abrir espaço para um debate amplo sobre a proposta. Após as discussões, o texto será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores ainda em 2024.
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizará no dia 27 de novembro, às 9h, no auditório municipal da sede do Poder Executivo, uma audiência pública para debater a Política Municipal de Meio Ambiente.
Assim como na primeira audiência, realizada em abril deste ano, o encontro tem como objetivo apresentar ao público a minuta da nova legislação ambiental e abrir espaço para um debate amplo sobre a proposta. Após as discussões, o texto será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores ainda em 2024.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a criação dessa política é uma etapa essencial para a municipalização do licenciamento e fiscalização ambiental, em conformidade com a Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024. A normativa exige que os municípios possuam legislação própria para assumir essas responsabilidades, atualmente centralizadas no órgão estadual.
A nova Política Municipal de Meio Ambiente visa equilibrar preservação ambiental, conservação e desenvolvimento econômico sustentável, abordando questões como mudanças climáticas. O texto inclui, ainda, capítulos específicos sobre gestão, licenciamento e fiscalização de atividades e empreendimentos com potencial poluidor.
O diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Rafael Lamana, destacou que a minuta prevê "toda a política a ser adotada pelo município no que se refere ao meio ambiente local". Já o secretário em exercício, Alexsander Carvalho, reforçou a importância da participação popular: "A socialização da proposta de lei é fundamental para aprimorarmos a gestão ambiental do município, cumprindo mais um compromisso do plano de governo do prefeito Dr. Isael Domingues".
Para consulta prévia, o material está disponível na página da Secretaria de Meio Ambiente no site oficial da Prefeitura:
O prefeito Dr. Isael Domingues enfatizou a relevância da iniciativa: "Com a possibilidade de transferência das atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental do Estado para o município, é cada vez mais necessário que a Prefeitura se aperfeiçoe e desenvolva ações ambientais que atendam às demandas da população e às exigências legais. Avançar na Política Municipal de Meio Ambiente é imprescindível", concluiu.
A audiência é aberta ao público, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação popular no processo de construção de políticas públicas.
