Prazo para renovar licença de ambulante em Ubatuba se encerra nesta terça (31)
Neste ano, o recadastramento é obrigatório
A Prefeitura de Ubatuba informa, que nesta terça-feira (31) se encerra o prazo para dar entrada na documentação de renovação de licença de ambulante, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av Iperoig, Maranduba e Perequê-Açu).
Neste ano, é necessário que todos os ambulantes façam seu recadastramento, e para realiza-lo, o ambulante licenciado deve comparecer pessoalmente das 9h às 15h, ao Fácil - Posto de Atendimento ao Munícipe (rua Dona Maria Alves, 865 - Centro), e solicitar a ficha de requerimento de renovação da licença, bem como a lista de documentos necessários e outras orientações.
Após preencher a ficha e anexar todos os documentos indicados segundo o tipo de licença, é preciso pagar a taxa de abertura de processo, de R$ 16,50, e entregar tudo no Fácil.
A previsão é de que as carteiras de 2022 sejam entregues a partir de dezembro deste ano até janeiro de 2022. Após essa data, será necessário solicitar as carteiras em processo próprio.
A Divisão de Tributos Mobiliários (DTM), informa ainda que estão suspensos novos pedido de licenças de ambulantes, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av Iperoig, Maranduba e Perequê-Açu) conforme decreto 7668/21.
Confira a lista de documentos necessários para cada tipo de renovação de licença:
Ambulantes
- Requerimento (retirar no Fácil)
- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
- Croqui do local e foto do equipamento (exceto caixa térmica)
- Prova de residência no município atualizada em nome do titular da licença ou parente de 1° grau.
- Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) - Obrigatório
- Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque)
- No caso de incluir preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores
Esportes Náuticos (Banana Boat e Sail)
- Requerimento (retirar no Fácil)
- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
- Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside
- Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)
- Cópia do documento da embarcação
- Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional)
- Cópia do RG e CPF do marinheiro
- Croqui do local (areia e água)
- No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral - título de eleitor registrado há 5 anos no município)
Esportes Náuticos (Pranchas, cadeiras/guarda-sóis, Stand Up, caiaques, boias, pedalinhos)
- Requerimento (retirar no Fácil)
- Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor
- Cópia da prova de residência no município atualizado em nome do titular
- Croqui do local
- Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos
- No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral - título de eleitor registrado há 5 anos no município)
Licença para Arte de Verão
- Requerimento (retirar no Fácil)
- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
- Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
- Croqui do local
- No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município.
Licença para Feira de Artesanato (da Maranduba ou do Perequê-Açu)
- Requerimento (retirar no Fácil)
- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
- Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
- Cópia da carteira da SUTACO
- Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.
Licença para Feira de Artesanato AV Iperoig
- Requerimento (retirar no Fácil)
- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
- Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
- Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.
*Informações da Secretaria de Comunicação/PMU
