Prefeito de Caraguatatuba assina acordo de cooperação com SPU para gestão da Orla
O convênio estabelece ações conjuntas que serão necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização das obras e intervenções em imóveis de domínio da União.
O prefeito Aguilar Junior assinou na tarde desta quarta-feira (29/3), na Secretaria de Turismo, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Governo Federal, para o ordenamento e gestão da orla marítima e das margens do Rio Juqueriquerê.
Esteve presente na reunião em Caraguatatuba e assinou o acordo pela SPU o Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Denis Selymes.
O convênio estabelece ações conjuntas que serão necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização das obras e intervenções em imóveis de domínio da União.
Pelo acordo, ficaram estabelecidas várias intervenções, seja de exclusividade do município ou da SPU, entre eles, a identificação de áreas, documentos e eventuais ocupantes para regularização em área da União, o apoio na fiscalização em áreas da União, além de coibir invasões, prestar informações cadastrais e promover a regularização fundiária. Já a SPU ficará responsável pela caracterização de áreas e pela autorização de obras, usos e cessões em áreas da União.
Entre os vários setores que terão maior impacto positivo com esse Acordo de Cooperação Técnica estão o náutico (marinas), de serviços (quiosques), de lazer e comércio (pesca), bem como os diversos seguimentos do turismo.
"Esse acordo estabelece uma parceria para trabalho em conjunto para regramento da orla das praias e das margens do Rio Juqueriquerê, permitindo maior agilidade na tramitação de processos. Com certeza teremos um incremento de atividades nestes segmentos, aumentando as suas capacidades operacionais e de geração de emprego e renda. Esse convênio dará ainda maior fluidez na execução de obras de utilidade pública e de interesse social em nossa cidade", avaliou o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, Leandro de Oliveira Caetano.
Já o prefeito de Caraguatatuba entende que a assinatura do convênio é uma vitória para a cidade. "Através deste acordo, vamos desenvolver um programa inédito, que é o Gerenciamento Costeiro Municipal. Caraguatatuba é uma cidade turística e sua orla é de extrema importância para o desenvolvimento de atividades, muitas vezes fonte de sustento e sobrevivência de centenas de famílias, que têm uma história de luta e de investimentos nessas atividades. Tenho certeza de que será um ganho enorme para Caraguatatuba", explicou o prefeito Aguilar Junior.
Piloto
Mesmo antes da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, a Prefeitura de Caraguatatuba desenvolve o Programa de Intervenção Urbanística (PIU), que é a regularização urbanística das praias com adequação dos quiosques e infraestrutura urbana para não haver danos nas praias e no meio ambiente em geral, além de respeitar terrenos de Marinha.
O projeto utiliza como piloto a Praia da Mococa, a primeira praia do Litoral Norte a ter o projeto de reurbanização da orla aprovado pela Superintendência do Patrimônio da União.
