Prefeito de Cruzeiro veta projeto de lei que autorizaria "Rua do Grau" para manobras de moto
A Câmara dos Vereadores de Cruzeiro decidirá em breve se mantém ou derruba o veto do Executivo. Caso o veto seja derrubado, o projeto será promulgado pela Câmara e passará a valer como lei municipal.
A Prefeitura de Cruzeiro vetou o projeto de lei que propunha regulamentar a prática do "grau" de moto no município. A decisão foi assinada pelo prefeito Kleber Silveira (PL) no dia 14 de janeiro e encaminhada à Câmara dos Vereadores, que ainda analisará se mantém ou derruba o veto. A data para essa votação ainda não foi definida.
A proposta, de autoria do vereador Diego Henrique Miranda (Novo), previa a criação de uma área específica chamada "Rua do Grau", destinada à prática de manobras com motos e bicicletas. O texto aprovado em novembro de 2024 incluía exigências como o uso de equipamentos de segurança, a comprovação do pagamento do IPVA em dia e a escolha de uma área com asfalto adequado e suporte para atendimento de saúde, a ser definida pela Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude.
Motivos do veto
O prefeito fundamentou o veto com base em "inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público". Segundo Silveira, a regulamentação de questões de segurança no trânsito é de competência exclusiva do Governo Federal, por meio do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, o prefeito apontou riscos à segurança pública. "Trata-se de manobras arriscadas que podem resultar em acidentes graves, tanto para o praticante quanto para outros cidadãos. Regulamentar a prática pode ser visto como uma forma de legitimá-la, aumentando o risco de incidentes", destacou em trecho do documento.
O veto também ressaltou que a eventual implementação do projeto poderia expor o município a responsabilidades civis em casos de acidentes. "Peço aos vereadores que mantenham o veto em respeito à constitucionalidade formal, às normas do Código de Trânsito Brasileiro, à segurança pública e coletiva e à responsabilização civil do município", concluiu Silveira.
Próximos passos
A Câmara dos Vereadores de Cruzeiro decidirá em breve se mantém ou derruba o veto do Executivo. Caso o veto seja derrubado, o projeto será promulgado pela Câmara e passará a valer como lei municipal.
O autor do projeto, vereador Diego Henrique Miranda, defendeu a proposta como uma forma de garantir segurança aos praticantes do "grau" e organizar a prática no município. "A regulamentação busca oferecer um espaço seguro e adequado, ao invés de deixar as manobras acontecerem de forma clandestina nas ruas", afirmou o parlamentar durante a votação do projeto.
Enquanto isso, a discussão segue gerando debates entre os que apoiam a regulamentação como forma de inclusão e organização e aqueles que a consideram um risco à segurança coletiva.
