Prefeito sanciona lei para reconstrução em áreas afetadas por catástrofe em São Sebastião
A lei autoriza a contratação de recursos no valor de R$ 100 milhões
Em uma importante medida para promover a recuperação das áreas atingidas pela catástrofe, o prefeito Felipe Augusto sancionou, na terça-feira (6), a lei nº Lei 2967/2023, que autoriza a contratação de recursos no valor de R$ 100 milhões pela Prefeitura de São Sebastião. A sanção veio após a manutenção do veto do prefeito às emendas da Câmara Municipal, ocorrida na sessão do dia 30 de maio.
O Projeto de Lei n° 16/2023, encaminhado pelo prefeito, havia sido aprovado na Câmara em março, porém, emendas apresentadas por vereadores foram incorporadas ao projeto. No entanto, essas emendas foram vetadas pelo Executivo por questões de inconstitucionalidade. Na sessão do dia 30, as emendas foram reapreciadas pelo legislativo, que manteve o veto do prefeito.
A nova lei autoriza o município a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), voltado ao Setor Público.
De acordo com a lei, o objetivo principal é viabilizar a captação de recursos para investimentos na elaboração de projetos básicos e executivos, além da execução de obras de prevenção de riscos, drenagem e contenção de encostas, como resposta aos graves danos causados pelas intensas chuvas ocorridas em 19 de fevereiro.
Em sua justificativa para o Projeto de Lei, o prefeito destacou a urgência de restabelecer a infraestrutura básica de todo o município, incluindo a elaboração de projetos para mitigação e preservação de diversas encostas consideradas de risco e alto risco, conforme classificação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
As intervenções devem ser concentradas nas regiões mais afetadas da cidade, como Juquehy, Barra do Sahy, Cambury e Maresias, entre outras, visando restaurar a normalidade e garantir a segurança dos moradores.
