Prefeitura de Pinda realiza ações para a defesa de animais no município

Campanha conta com apoio do Cepatas e Setor de Defesa Animal


Neste mês de abril, a Prefeitura de Pindamonhangaba, em parceria propôs as ações de proteção e amparo aos animais. O foco é a orientação da população para evitar maus-tratos animais, que incluem abandono, não alimentação, trabalhos excessivos, dentre outros.

Dentre a principal ação, está o lançamento de uma campaha em parceria com o Setor de Defesa Animal e o Cepatas, o processo já contou com entrega de panfletos para conscientização sobre o tema. E para para participar da campanha é fácil: basta não realizar atos que explorem, gerem malefícios ou prejudiquem os animais. Além disso, qualquer pessoa que observar maus-tratos pode fazer denúncia anônima pelo telefone (12) 3550-1350 ou e-mail defesaanimal@pindamonhangaba.sp.gov.br

O animal, quando resgatado, é levado ao Cepatas, que acolhe, faz todos os procedimentos para assegurar a saúde desse animal, vacina, castra e disponibiliza para adoção responsável.

Vale ressaltar que o Artigo 32 da Lei Federal n° 9.605/98, estabelece como crime maus-tratos contra os animais. Além disso, a nova legislação, Lei Federal n° 14.064/20, prevê prisão de até 5 anos, multa e nome do infrator no registro de antecedentes criminais.