Prefeitura de Pindamonhangaba anuncia revisões no IPTU 2026 para corrigir valores equivocados
Ajustes no cadastro imobiliário buscam corrigir distorções após atualização da Planta Genérica de Valores
Dando sequência às ações de ajustes nas cobranças dos Tributos 2026, a Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou novas medidas da Secretaria de Finanças e Orçamentos para correção de valores equivocados na cobrança do IPTU.
Após uma série de reuniões técnicas e análises dos valores atualizados, realizadas com base na aprovação da Planta Genérica de Valores em 2025, a Prefeitura iniciou revisões no cadastro imobiliário com o objetivo de corrigir distorções de forma ágil e coerente. As revisões devem beneficiar imóveis comerciais, industriais, do ramo de serviços e residenciais localizados em algumas regiões do município.
Em razão das adequações em curso, o acesso para consulta e impressão dos tributos digitais ficará indisponível nesta semana.
Segundo o secretário de Administração, Eduardo Cursino, os trabalhos foram intensificados a pedido do prefeito Ricardo Piorino. "Estamos trabalhando, desde a semana passada, nessas análises, contando com o suporte técnico da empresa Geopixels, que elaborou todo o estudo para que os ajustes aconteçam. O objetivo foi identificar equívocos e realizar as possíveis correções", destacou.
Os munícipes que já efetuaram o pagamento e que tiverem alteração de valor a menor deverão solicitar, posteriormente, o ressarcimento do imposto pago a mais.
Mesmo após as alterações, caso os contribuintes identifiquem valor venal incompatível com o valor de mercado de seus imóveis, poderão protocolar solicitação de revisão por meio da plataforma 1 Doc, apresentando documentos comprobatórios, para que a análise seja realizada e a possível correção avaliada.
Além dos ajustes no IPTU, a Prefeitura de Pindamonhangaba também encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei com alterações na Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU). A proposta busca aperfeiçoar a legislação vigente, ampliar benefícios aos proprietários de terrenos não edificados e atender às principais demandas da população. O projeto será analisado pela Câmara nesta semana.
A proposta altera a base de cálculo da taxa, estabelecendo um limite simbólico para imóveis não edificados, com teto máximo de 0,07 UFMP, o equivalente a aproximadamente R$ 113,87 por ano, ou cerca de R$ 11 mensais, considerando o parcelamento.
Outro avanço destacado é a criação de descontos para pagamento antecipado da taxa de resíduos, benefício que não estava previsto na legislação original de 2025.
