Prefeitura de Pindamonhangaba corta gastos após queda nos repasses federais e estaduais
Medidas incluem suspensão de eventos, redução de cargos de confiança e controle de despesas para manter equilíbrio financeiro em 2025.
A Prefeitura de Pindamonhangaba vai publicar nesta quarta-feira (20) o Decreto nº 6.902, que define medidas de contenção de gastos para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do município em 2025. A decisão ocorre após uma queda de 17,11% na arrecadação prevista até julho, resultado da redução nos repasses federais e estaduais, como ICMS, IPI, Fundo de Participação dos Municípios e royalties.
De acordo com o Relatório de Execução Orçamentária, a Receita Corrente registrada no período foi de R$ 546 milhões, abaixo da previsão inicial de R$ 658 milhões. Enquanto isso, as despesas obrigatórias aumentaram, principalmente na área da saúde, que decretou estado de emergência em junho por causa do avanço das doenças respiratórias, ampliando o atendimento da Unidade Mista do Cidade Nova para 24 horas e exigindo novas contratações e compras de insumos.
Entre as medidas previstas no decreto estão: suspensão de cargos de confiança, cancelamento de eventos financiados com verba pública, como o Festival Julino e o Festival de Blues, paralisação de novos projetos e custos considerados não essenciais, cortes em programas de menor prioridade, limitação de viagens, congressos e feiras custeadas pela Prefeitura, maior controle das horas extras, revisão de despesas administrativas e prorrogação da anistia de juros e multas da dívida ativa.
Segundo a Secretaria de Finanças e Orçamento, as medidas não atingem salários de servidores, obrigações constitucionais, pagamento da dívida pública, despesas vinculadas e serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, segurança e limpeza urbana.
O decreto estabelece a limitação de empenho e movimentação financeira com base na arrecadação real, em conformidade com as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Prefeitura informou ainda que, na próxima semana, será divulgado o detalhamento da limitação de empenho, especificando valores e percentuais que cada secretaria deverá cumprir.
