Prefeitura de Pindamonhangaba interdita Usina Izabel por irregularidades e risco ambiental
Medida atende recomendação do Ministério Público e visa garantir segurança e preservação ambiental em Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, interditou a Usina Izabel após uma vistoria conjunta com a Defesa Civil e a Fiscalização de Posturas. A ação atendeu ao Ofício nº 606/2025-3 da 3ª Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba (Meio Ambiente), vinculado ao Inquérito Civil nº 0378.0000717/2021.
A vistoria, realizada em 22 de setembro de 2025, foi solicitada pelo Ministério Público, que pediu ao Município uma avaliação técnica da área da usina. O objetivo era identificar as condições dos dutos e tubulações, verificar riscos de rompimentos e extravasamentos de águas pluviais, além de apurar possíveis danos ambientais na região - especialmente em períodos de chuvas intensas.
Durante a inspeção, constatou-se que a empresa SZO Empreendimentos LTDA, responsável pelo empreendimento, não possuía Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura, o que configura atividade irregular. Diante disso, foram lavrados o Auto de Infração e Imposição de Multa nº 18731 e o Auto de Interdição nº 02/2025, determinando o fechamento imediato da usina até que a situação seja regularizada.
A Secretaria de Meio Ambiente também informou que foi solicitada uma dilação de prazo de 30 dias para continuidade das ações de vistoria, considerando o período de férias do engenheiro da Defesa Civil responsável pelos laudos técnicos.
"Com a medida, a Prefeitura reforça seu compromisso com a segurança da população e a preservação ambiental, atuando de forma preventiva diante dos riscos de extravasamento e possíveis danos às áreas próximas à Usina Izabel", afirmou o secretário de Meio Ambiente, Rafael Lamana.
