Prefeitura de São Sebastião envia à Câmara projeto para criação da TPA
Taxa de Preservação Ambiental prevê cobrança de veículos para mitigar impactos do turismo no município.
O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que cria a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) no município. A proposta, protocolada na última segunda-feira (15), seguiu com pedido de regime de urgência, o que significa que a tramitação deve ocorrer em até 45 dias.
Em sua justificativa, o prefeito argumenta que São Sebastião, "em razão de sua vocação turística e relevância ambiental, recebe anualmente um número expressivo de visitantes, especialmente mediante o ingresso de veículos automotores. Esse fluxo acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como os ecossistemas locais".
A TPA tem por objetivo mitigar esses impactos e assegurar a sustentabilidade ambiental e turística. De acordo com Reinaldinho, os recursos arrecadados serão aplicados em serviços públicos de limpeza urbana, gestão de resíduos, manutenção de infraestrutura turística e demais serviços ambientais.
Os valores diários definidos no projeto de lei são:
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Motocicletas: R$ 5,25
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Automóveis: R$ 20,00
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Caminhonetes: R$ 24,80
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Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
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Ônibus: R$ 119,25
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Caminhões: R$ 143,10
Isenções
Ficam isentos da cobrança veículos licenciados em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, os que permanecerem por menos de duas horas no município, veículos de órgãos públicos, serviços de emergência e segurança, transporte de pessoas com deficiência, transporte intermunicipal de passageiros, prestadores de serviços públicos essenciais e veículos de turismo com autorização da Prefeitura.
Cobrança
A cobrança da taxa passará a valer 90 dias após a sanção da lei, como prevê a legislação federal. O projeto também prevê a possibilidade de a Prefeitura contratar uma empresa para operar o serviço.
Ilhabela
O envio do projeto ocorre na mesma semana em que a Câmara de Ilhabela aprovou a volta da cobrança da TPA no município. A estimativa da Prefeitura é arrecadar R$ 45 milhões com a medida aprovada na última terça-feira (16).
