Prefeitura de São Sebastião fecha 2023 mais de 4,5 mil acordos firmados com anistia fiscal
O último dia para o contribuinte pedir a anistia de juros e multas relacionadas a créditos tributários e não tributários municipais foi em 28 de dezembro de 2023
Balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), da Prefeitura de São Sebastião, aponta que ao longo do ano de 2023 o Setor de Anistia Fiscal registrou 8.887 atendimentos que resultaram em 4.572 acordos fechados.
O último dia para o contribuinte pedir a anistia de juros e multas relacionadas a créditos tributários e não tributários municipais foi em 28 de dezembro de 2023.
Conforme o secretário da Fazenda, Juraci Marques, a campanha teve o intuito de reduzir os prejuízos causados a toda a população por conta da catástrofe de 19 de fevereiro de 2023 e fez parte dos esforços de retomada econômica da cidade.
Com a anistia, os contribuintes devedores tiveram a opção de quitar os débitos com até 100% da dispensa do valor de juros e multa, para pagamento de débito à vista; com 90% de desconto para parcelamento efetuado em até 24 parcelas mensais e consecutivas de igual valor; 80% de desconto em até 24 parcelas mensais; 70% com entrada de, no mínimo, 10% do valor devido no ato da formalização da confissão, e o saldo final parcelado em até 24 vezes e consecutivas de igual valor no caso casos em que o débito era superior a R$ 20 mil até R$ 50 mil; 50% em dívida acima de R$ 50 mil, também com entrada de, no mínimo, 10% do valor devido no ato da formalização da confissão e o saldo final em até 12 parcelas mensais e consecutivas de igual valor.
Servidores públicos com férias e licença prêmio vencidas também puderam utilizar referidos créditos como forma de pagamento dos débitos provenientes do imóvel em seu nome.
O contribuinte que não quitar o parcelamento acordado, perde os benefícios. Em função de 2024 ser ano eleitoral, a Prefeitura de São Sebastião não deve realizar uma nova anistia fiscal.
