Prefeitura de São Sebastião publica decreto para contenção de despesas e eficiência na Gestão Pública
A Prefeitura de São Sebastião publicou, em 10 de março de 2025, o Decreto nº 9.606/2025, com medidas temporárias de contenção e redução de despesas no âmbito do Poder Executivo municipal
A Prefeitura de São Sebastião, em um esforço para manter o equilíbrio financeiro e garantir a eficiência na gestão pública, publicou nesta segunda-feira (10) o Decreto nº 9.606/2025. O decreto, que entra em vigor imediatamente, estabelece uma série de medidas temporárias para contenção e redução de despesas no âmbito do Poder Executivo municipal, com vigência inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
Baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e considerando o atual cenário econômico nacional, o decreto abrange a Prefeitura, a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, a Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant'Anna e o Instituto Previdenciário do Município (São Sebastião PREV).
Entre as principais medidas estão a suspensão das gratificações de função por 90 dias, exceto em casos imprescindíveis, e a meta de redução de 35% nas despesas correntes e de investimentos. Além disso, o decreto determina a revisão de contratos acima de R$ 80 mil, com a meta de renegociar uma redução mínima de 10%, e a negociação de locações de imóveis com meta de redução de 20%.
Outras ações incluem a suspensão de novas ordens de serviço para obras ainda não iniciadas, a reavaliação de obras sem respaldo orçamentário, que podem ser suspensas ou canceladas, e a suspensão de processos judiciais de desapropriação por 90 dias. Também foram suspensos eventos culturais, turísticos, esportivos e de lazer por esse período, exceto os já programados. As viagens para feiras nacionais e internacionais serão reduzidas em 35%, com limite de três representantes por evento.
O decreto ainda estabelece a criação de um Comitê Gestor de Despesas, composto por secretários municipais e a Controladoria Interna, para garantir o cumprimento das medidas e sugerir novas estratégias de otimização dos recursos públicos.
O objetivo é garantir a sustentabilidade financeira do município, permitindo um controle mais rigoroso das despesas enquanto se adapta às dificuldades econômicas atuais. O decreto completo está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de São Sebastião: Link para o decreto.
