Prefeitura de Taubaté envia à câmara novo projeto de reforma administrativa

O projeto foi elaborado pela Comissão Municipal de Contenção de Despesas, sob orientação direta do prefeito

O prefeito José Saud enviou na última sexta-feira (22) à Câmara o novo projeto de Reforma Administrativa, que prevê redução de cargos e salários, além da extinção de uma Secretaria. Mais enxuta, a nova estrutura administrativa da Prefeitura vai ter, como impacto financeiro, uma economia de cerca de R$ 12 milhões ao ano.

O projeto foi elaborado pela Comissão Municipal de Contenção de Despesas, sob orientação direta do prefeito.

O texto é uma correção de rota em relação a projetos anteriores e atende a dois fatores principais: mudança acentuada no cenário econômico nacional, que reflete em uma queda de repasses de recursos importantes, como ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que afeta a todos os municípios brasileiros; e a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) acordada com a Justiça e o Ministério Público sobre projeto anterior.

Basicamente, a nova Reforma Administrativa prevê:

• A extinção de 30 cargos comissionados e de 100 funções de confiança (que só podem ser ocupados por servidores de carreira);
• Readequação de salários de diretores e gestores;
• Extinção da Secretaria de Justiça e Cidadania, com suas atribuições sendo incorporadas pela Secretaria de Governo;
• Mudança da nomenclatura da Secretaria de Planejamento, que passa a ser Secretaria de Urbanismo, com o Planejamento Municipal sendo integrado à Secretaria de Governo.
  A Prefeitura de Taubaté investe atualmente 44% do seu Orçamento com pessoal (sem Unitau), bem abaixo do índice legal de 54%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes do atual governo, a última grande Reforma Administrativa havia sido feita na gestão Roberto Peixoto, em 2010. Nos dois governos seguintes foram feitas apenas microrreformas (Esportes e Mobilidade Urbana). Em 2010, a cidade tinha 270 mil habitantes, hoje são 310 mil.
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O objetivo da nova Reforma é adequar a estrutura administrativa da Prefeitura para os próximos 10 ou 20 anos.

CONTENÇÃO

A nova Reforma Administrativa também integra o processo de contenção de despesas adotado pelo governo em julho, em razão da queda registrada de repasses de recursos, como, por exemplo, ICMS e FPM.

Um balanço parcial mostra que, sob efeito do decreto de contenção, assinado pelo prefeito no final de julho, a Prefeitura teve uma economia de R$ 810 mil em horas extras e baixou a média mensal de empenhos de R$ 56 milhões ao mês para R$ 21 milhões em agosto, uma redução potencial de R$ 35 milhões. Além disso, contratos foram revistos e houve corte de gastos em viagens e combustíveis, entre outras medidas. Um balanço global de contenção de gastos está sendo concluído pela administração.

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