Prefeitura de Taubaté realiza segunda consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo
O objetivo é orientar na aplicação da Lei no município
Para conhecer as demandas locais, a Prefeitura de Taubaté abriu nova consulta pública da Lei Paulo Gustavo.
O objetivo é orientar na aplicação da Lei Paulo Gustavo no município, desta vez para tratar especificamente dos incisos II (Apoio a Salas de Cinema) e III (Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual; Apoio a Cineclubes e a Festivais e Mostras) do artigo 6º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
Consulta Pública On-line estará disponível até o dia 20 de julho de 2023 no link: https://forms.gle/MGGLtW5v22xvzt739
Sobre a Lei
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), restitui ao setor cultural recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A LPG foi criada em caráter emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, afetado pelos efeitos da pandemia de COVID-19. O repasse total previsto para Taubaté é de aproximadamente R$ 2,4 milhões.
