Prefeitura de Ubatuba prorroga horário estendido nas secretarias até 30 de maio durante Refis 2025
Atendimento das secretarias segue até às 20h para facilitar adesão ao programa de regularização fiscal.
A Prefeitura de Ubatuba prorrogou o horário especial de expediente das Secretarias Municipais localizadas no Paço Municipal até 30 de maio. A medida acompanha o prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Refis 2025. As secretarias de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Comunicação, Fazenda, Gabinete, Habitação, Assuntos Jurídicos e Tecnologia da Informação seguirão funcionando até às 20 horas.
O funcionamento está regulamentado pelo Decreto 8751/25. Desde 14 de janeiro, as secretarias operam com horário estendido para facilitar o acesso da população aos serviços municipais durante o período de vigência do Refis - que oferece condições facilitadas para que contribuintes com débitos em aberto, como IPTU, ISS e outras taxas, possam regularizar sua situação fiscal.
Os interessados podem procurar o Fácil, no Paço Municipal, o Espaço Cidadão, na Maranduba, ou acessar os canais digitais oficiais do município para realizar a adesão.
Com a prorrogação, os atendimentos continuam com a mesma configuração especial, buscando ampliar as possibilidades de regularização por parte dos contribuintes.
