Prefeitura multa Sabesp por falta d'água em bairros de Ilhabela e registra boletim de ocorrência
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A Prefeitura de Ilhabela anunciou, na tarde de quarta-feira (3/10), que multou a Sabesp pelos constantes problemas de desabastecimento de água em diversos bairros da cidade. Um boletim de ocorrência também foi registrado.
Na última segunda-feira (1/10), grande parte dos bairros amanheceu sem fornecimento de água, afetando moradores e o comércio local. O motivo da interrupção do serviço foi a falta de manutenção das bombas de captação de água no bairro Costa Bela, o que agravou ainda mais a situação, já delicada devido à onda de calor e ao período de seca que atinge a região. O problema causou inúmeros prejuízos aos moradores e comerciantes de Ilhabela, aumentando as críticas sobre a qualidade do serviço prestado pela Sabesp.
Diante da gravidade do ocorrido, o prefeito Toninho Colucci registrou um boletim de ccorrência contra a Sabesp, apontando a falha grave na prestação de um serviço essencial. Ele solicitou que a polícia apure a possível responsabilidade criminal dos dirigentes e funcionários da companhia.
O prefeito mencionou que "a negligência da Sabesp pode caracterizar o crime de prevaricação", conforme o artigo 319 do Código Penal, por deixar de praticar um ato de ofício em um momento crítico, colocando em risco o bem-estar da população.
Seguindo determinação do prefeito Toninho Colucci, a Vigilância Sanitária Municipal aplicou Auto de Infração contra a companhia, que se efetivadas, as multas podem chegar a mais de R$ 350 mil reais. A penalidade foi estabelecida com base nos transtornos causados pela interrupção do serviço, que, segundo o prefeito, não pode continuar prejudicando a qualidade de vida da população.
Vale destacar que na última sexta-feira (27/9), a Divisão de Fiscalização já havia multado a Sabesp no valor de R$ 300 mil pelo extravasamento do esgoto próximo à E.M Salvador Arena, na Barra Velha. Além do boletim de ocorrência e Auto de Infração, Colucci acionou a ARSESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, requerendo uma fiscalização imediata e rigorosa sobre a atuação da Sabesp em Ilhabela. Ele solicitou a aplicação de penalidades contratuais caso seja confirmada a negligência da empresa na manutenção do sistema de abastecimento de água. "Não podemos tolerar um serviço tão essencial ser tratado com descaso em um momento de crise climática", declarou o prefeito.
