Programa de anistia em Taubaté já soma mais de mil acordos em 20 dias
Iniciativa permite regularização de débitos com descontos de até 100% em juros e multas.
O Programa de Recuperação de Créditos da Prefeitura de Taubaté já contabiliza 1.193 acordos firmados em seus primeiros 20 dias de vigência. A ação, que oferece anistia parcial ou total de juros e multas sobre débitos tributários e não tributários vencidos até 30 de setembro deste ano, alcançou cerca de R$ 2,9 milhões em valores negociados.
De acordo com a administração municipal, 72,81% dos atendimentos foram realizados de forma online, por meio do site oficial da prefeitura (Clique aqui para acessar). O programa contempla tributos como IPTU, ISS, ITBI e Simube, e segue aberto para adesões até o dia 28 de novembro.
Os contribuintes podem optar por quitar as dívidas à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas, ou parcelar em até três vezes, com reduções que variam entre 80% e 90%, dependendo da situação do débito. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 53,88.
Ficam fora da iniciativa as multas administrativas e fiscais, infrações de trânsito e penalidades aplicadas por órgãos como a Vigilância Sanitária, além de valores relacionados a condenações judiciais e decisões de tribunais de contas.
Os interessados podem realizar o procedimento pela internet ou presencialmente no setor do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no centro da cidade. No atendimento, é necessário apresentar documentação pessoal e informações cadastrais do imóvel ou empresa.
