Projeto de Lei para criação de auxílio transporte para vítimas de São Sebastião é enviado à Câmara Municipal
O Projeto tem como objetivo atender as vítimas da catástrofe que foram abrigadas em Bertioga
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que visa a criação de auxílio transporte intermunicipal para atender as vítimas da catástrofe de 19 de fevereiro e que foram abrigadas em Bertioga.
Para que elas tenham direito ao benefício é preciso que a renda familiar seja igual ou inferior a três salários mínimos (R$ 3.960), ser empregado em São Sebastião, não receber vale transporte do empregador e preencher o formulário de solicitação do benefício.
Importante destacar que o vale será apenas para os trabalhadores que precisaram mudar para o conjunto habitacional de Bertioga após perderem suas casas nas áreas atingidas pela tragédia do carnaval e precisam se deslocar todos os dias para trabalhar em São Sebastião.
A validade desse auxílio é para o período que perdurar a residência provisória dos moradores em Bertioga. Se aprovada, a lei determina que o não atendimento a qualquer comunicado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) ou SEGUR, implicará no desligamento do programa.
A proposta foi encaminhada à Câmara de São Sebastião com pedido de urgência e, se aprovada, entrará em vigor imediatamente após sua sanção.
