"Recupera IPVA" permite quitar dívidas com tributo até dezembro no RJ
O programa Recupera IPVA, promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, já regularizou milhões em passivos veiculares; saiba mais
O governo do Rio de Janeiro lançou o programa Recupera IPVA, uma iniciativa que visa regularizar todos os débitos desse imposto veicular que estão acumulados desde 30 de novembro de 2020, com o advento da pandemia. Essa ação visa quitar mais de 520 milhões em débitos que irão fortalecer os cofres públicos e aliviar o bolso do cidadão.
Além disso, esse programa possibilita descontos sobre juros e multas de até 90%, que não são aplicados sobre o valor original da dívida. Depois do abatimento ainda é possível parcelar a dívida em até 24 meses. De fato, o Recupera IPVA é uma ótima oportunidade para regularizar os débitos de imposto do veículo.
Como funciona o Recupera IPVA
O Recupera IPVA também vale para quem possui débitos inscritos em dívida ativa, basta efetuar uma Consulta Detran RJ para saber qual situação da sua dívida junto aos órgãos responsáveis.
Mas lembre-se, o prazo para adesão desse programa de descontos é apenas até 30 de dezembro de 2022. Não dá para perder essa oportunidade!
Para débitos que ainda não estão inscritos na dívida ativa basta acessar portal.fazenda.rj.gov.br/ipva e escolher qual o plano de pagamento que se adequa melhor às suas expectativas. Vale lembrar que uma vez que você tenha aderido ao programa Recupera IPVA não será possível efetuar qualquer tipo de contestação acerca dos débitos negociados.
Quem possui débitos inscritos na dívida ativa irá aderir ao programa Recupera IPVA acessando o site da Procuradoria Geral do Estado através do link https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/. Depois de acessar com seus dados e do veículo é só escolher a forma de pagamento e pagar a primeira parcela dentro do prazo.
Não pode haver atraso de 3 parcelas
O contribuinte que optar pelo programa Recupera IPVA deverá acessar o site do portal da Fazenda todos os meses para gerar os boletos de pagamento por meio da DARJ, guia de recolhimento que tem que ser paga até dia 5 de cada mês. É um processo bem simples e facilita o controle do pagamento até sanar os débitos.
É importante saber que, caso haja atraso no pagamento de 3 parcelas, o contribuinte perde as condições do programa e o débito será inscrito na dívida ativa. O mesmo se aplica caso não ocorra a quitação da primeira parcela, por isso, é preciso calcular de maneira certa para saber se o Recupera IPVA atende suas expectativas antes de iniciar.
Essa iniciativa do governo do Rio de Janeiro é fundamental para reduzir o nível de endividamento do brasileiro, que cresceu muito com a pandemia, e favorece a regularização de veículos, promovendo a possibilidade de realizar a venda ou a transferência para outro nome, facilitando negociações que antes não eram possíveis devido à alienação a débitos.
