São José dos Campos e região receberam mais de R$ 19 milhões em repasses do ISS sobre pedágio em 2019
Repasse foi 9,2% superior em relação ao ano anterior; Ao todo, 284 prefeituras arrecadaram mais de R$ 545 milhões em 2019
Na região de São José dos Campos, oito prefeituras foram beneficiadas com mais de R? 19 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado durante o ano de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) também mostra que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R? 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma "receita carimbada", as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana - melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São José dos Campos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Jacareí, que recebeu R? 5,8 milhões, seguido de Igaratá (R? 3,2 milhões) e São José dos Campos (R? 2,9 milhões).
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R? 5,6 bilhões. No mesmo período, a região de São José dos Campos já recebeu mais de R? 130 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de São José dos Campos atendidos pelo Programa de Concessões do Estado.
Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo
Repasse de ISS -QN para as Prefeituras da Região Administrativa de São José dos Campos
