São Sebastião orienta MEIs sobre como vender para o poder público e promove palestra gratuita
Iniciativa da Sedes busca ampliar oportunidades para pequenos negócios por meio de compras públicas e capacitação
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a possibilidade e os benefícios de participar de licitações públicas.
Mesmo sendo MEI, é possível vender produtos ou prestar serviços para prefeituras, escolas, hospitais, quartéis e outros órgãos públicos. Essa oportunidade representa uma alternativa segura e vantajosa para ampliar o faturamento, diversificar a clientela e fortalecer a estabilidade financeira dos pequenos negócios.
Para participar, o empreendedor precisa estar com o CNPJ ativo, sem pendências, emitir nota fiscal, possuir Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com a atividade exercida, manter as certidões negativas atualizadas (como Receita Federal, INSS e FGTS), além de garantir a qualidade na entrega do produto ou serviço contratado.
Existem diferentes modalidades em que o MEI pode atuar junto ao poder público: por dispensa de licitação, em compras diretas de até R$ 62.725,59 para produtos e serviços ou até R$ 125.451,15 para obras; em pregões eletrônicos, desde que sejam atendidos os requisitos do edital; em compras com cota exclusiva para MEI, ME e EPP, onde valores de até R$ 80 mil são disputados apenas entre pequenos negócios; e por meio de subcontratação, prestando serviços a empresas vencedoras de licitações.
A Prefeitura ressalta ainda que, nos casos em que as compras são realizadas pelo Compras.gov.br, é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). O registro é gratuito, feito online, e o nível básico já permite participação em grande parte dos processos licitatórios.
As oportunidades de venda ao governo podem ser encontradas no portal www.compras.gov.br, no site da Prefeitura de São Sebastião (www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita), nos Diários Oficiais, redes sociais dos órgãos públicos e em plataformas como BLL, BBMnet e Licitanet.
Palestra
No dia 17 de junho, às 19h, a Sedes promoverá uma palestra gratuita sobre compras públicas, voltada a empresários e organizações interessadas em atuar ou que já atuam com o setor público. O evento será realizado no auditório do Hotel Porto Grande, na região central de São Sebastião. Serão disponibilizadas 50 vagas, e as inscrições podem ser feitas pelo link:
? https://tinyurl.com/mtmd92wy
A palestra será ministrada por Giulliane Bispo, analista de negócios do Sebrae-SP, bacharel em Administração e Direito, especialista em compras públicas e pregoeria habilitada. Com ampla experiência na área, Giulliane atuou por oito anos como 1º Tenente R2 do Exército Brasileiro, sendo chefe da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel).
Os interessados podem obter mais informações pelo WhatsApp do Sebrae Aqui de São Sebastião: (12) 3892-1549. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391 - Centro.
