Taubaté institui política para emissão responsável de atestados médicos nos prontos-atendimentos
Nova diretriz define critérios clínicos para afastamento do trabalho e reforça uso adequado dos serviços de urgência
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Taubaté instituiu, nas unidades de Pronto-Atendimento, a Política de Emissão Responsável de Atestados Médicos. A medida foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (23) e passa a orientar a conduta dos profissionais de saúde no atendimento à população.
A política inclui o Pronto-Atendimento do Hmut (Hospital Municipal Universitário de Taubaté). De acordo com a diretriz, o médico responsável pelo atendimento emitirá atestado somente quando houver indicação clínica de afastamento ou situação que justifique o afastamento do paciente do trabalho, com o devido registro em prontuário eletrônico.
Nos casos em que não houver indicação de afastamento ou necessidade de internação, o paciente poderá receber um atestado restrito ao período de permanência na unidade ou uma declaração de comparecimento, que será emitida pela recepção da unidade, informando o dia e o horário do atendimento.
A Secretaria de Saúde informou ainda que irá promover uma campanha educativa junto aos usuários e profissionais de saúde, com o objetivo de conscientizar sobre o uso adequado do atestado médico e esclarecer o papel das Upas e do Hmut na assistência de urgência e emergência.
A Política de Emissão Responsável de Atestados Médicos segue os princípios de legalidade, ética profissional e autonomia médica, buscando garantir transparência, responsabilidade e segurança tanto para pacientes quanto para profissionais.
