Taubaté intensifica fiscalização nos PEVs e orienta moradores sobre descarte correto
Prefeitura reforça regras de utilização dos pontos de entrega voluntária e alerta para multas em casos de irregularidades.
A Prefeitura de Taubaté ampliou a fiscalização nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e reforçou as orientações sobre o descarte adequado de resíduos nesses locais. A medida tem como base o Decreto nº 16.407, que regulamenta o funcionamento dos espaços destinados ao recebimento de materiais descartados pela população.
Os PEVs são estruturas públicas criadas para receber pequenos volumes de resíduos gerados por moradores da cidade, contribuindo para a destinação ambientalmente correta dos materiais e ajudando a combater o descarte irregular em ruas, terrenos e áreas públicas.
De acordo com a regulamentação, cada morador pode descartar gratuitamente até um metro cúbico de resíduos por dia. Entre os materiais aceitos estão entulho de pequenas obras, móveis usados, colchões, sofás, resíduos recicláveis, equipamentos eletrônicos, galhos, folhas e pneus, dentro dos limites estabelecidos.
A administração municipal destaca que alguns tipos de resíduos não podem ser entregues nos PEVs. Estão entre eles o lixo doméstico comum, resíduos de serviços de saúde, materiais líquidos ou pastosos, medicamentos, animais mortos e outros itens que exigem tratamento especializado.
O uso dos pontos de entrega também é restrito aos moradores de Taubaté. Empresas, prestadores de serviços e grandes geradores de resíduos não estão autorizados a utilizar os locais. O descarte de pneus, por exemplo, é limitado a cinco unidades por usuário.
Além das orientações sobre os materiais permitidos, a prefeitura alerta que é proibida a retirada, comercialização ou apropriação de objetos deixados nos PEVs. A permanência de pessoas sem autorização nos espaços também não é permitida.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, que poderão aplicar penalidades em casos de descumprimento das normas. O descarte irregular de resíduos poderá resultar em multas previstas na legislação municipal.
Segundo a prefeitura, as infrações podem ser comprovadas por imagens de câmeras de monitoramento, registros dos sistemas municipais de vigilância ou por relatórios elaborados por agentes públicos responsáveis pela fiscalização.
Os cidadãos autuados terão direito à apresentação de defesa e recursos administrativos, conforme os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente.
