Taubaté realiza segunda audiência pública sobre nova lei de parcelamento do solo
Encontro acontece nesta quarta-feira (17) e vai apresentar a minuta da proposta, além de receber sugestões da população para a construção da nova legislação.
A Prefeitura de Taubaté realiza nesta quarta-feira (17), às 9h, a segunda audiência pública para discussão da nova lei de parcelamento do solo do município. O encontro será promovido pela Secretaria de Planejamento Urbano no Centro de Formação dos Professores, localizado na Rua Dr. Emílio Winther, 108, no Centro.
A audiência tem como objetivo contribuir para a revisão da legislação que regulamenta a divisão de áreas em lotes para ocupação urbana. Durante o encontro, será apresentada a minuta da proposta elaborada pela administração municipal, além da coleta de sugestões e contribuições da população.
Entre os temas que serão debatidos estão a implantação de loteamentos, condomínios horizontais, desmembramentos e unificações de imóveis, sistema viário de novos parcelamentos e procedimentos administrativos relacionados ao setor. A proposta busca promover o desenvolvimento sustentável e o crescimento ordenado do território municipal.
As documentações relacionadas à audiência podem ser consultadas por meio do link: https://bit.ly/4wvRtbx.
Na primeira audiência pública sobre o tema, realizada em 2 de junho, foi apresentado um diagnóstico do município, elaborado a partir de um levantamento com diversas informações sobre o território. Na ocasião, também foram recebidas sugestões dos participantes para auxiliar na elaboração da minuta da nova lei.
A lei de parcelamento do solo estabelece as regras locais para a divisão de terrenos em lotes menores destinados à construção. A legislação complementa as normas federais ao definir critérios como tamanho mínimo dos lotes, exigência de infraestrutura, sistema viário e destinação de áreas públicas, adequando o crescimento urbano às necessidades do município.
