Tribunal de Contas aprova contas da Prefeitura de Pindamonhangaba referentes a 2023
Relatório destaca equilíbrio fiscal e cumprimento de obrigações legais pelo município.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu parecer favorável às contas da Prefeitura de Pindamonhangaba referentes ao exercício de 2023. A decisão foi emitida pela Segunda Câmara do órgão, sob relatoria do conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, durante sessão realizada no último dia 4 de novembro.
Segundo o relatório técnico, a análise das finanças municipais mostrou que a administração cumpriu as exigências legais e manteve equilíbrio fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também aponta que o município quitou precatórios, recolheu encargos e respeitou os limites constitucionais nos repasses à Câmara Municipal.
O parecer ainda destaca que a Prefeitura aplicou corretamente os recursos destinados à saúde e à educação, atendendo aos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal.
Para o secretário de Finanças e Orçamento, Claudio Fonseca, o resultado reflete o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal. "Essa aprovação confirma que o trabalho da administração tem sido pautado na transparência e no cuidado com o dinheiro público", afirmou.
