Tributação sobre produtos importados: entenda as regras e evite desinformação
A tributação segue as regras estabelecidas pela Receita Federal e pelos governos estaduais, com ferramentas disponíveis para auxiliar o consumidor no cálculo dos valores.
Peças de desinformação têm circulado recentemente sobre uma suposta tributação de 100% em produtos importados, informação que não procede. O que ocorreu, na verdade, foi um acordo entre os governos estaduais e o Distrito Federal para o aumento na alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais.
Como funciona a tributação de produtos importados?
De acordo com a Receita Federal, a regra geral para produtos importados em sites internacionais prevê uma tributação de:
1. 60% de Imposto de Importação;
2. Acrescido do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No entanto, para compras inferiores a US$ 50, realizadas em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme, a alíquota do Imposto de Importação é reduzida para 20%, também acrescida do ICMS.
O Programa Remessa Conforme (PRC), criado pela Receita Federal, certifica empresas de e-commerce que seguem as normas de importação. Comprando nesses sites, o pagamento dos impostos é realizado no ato da compra, o que agiliza o processo de entrega, já que as informações chegam rapidamente à Receita Federal, diminuindo o tempo de retenção nas alfândegas.
Para ajudar os consumidores a calcular os valores dos tributos, a Receita Federal disponibiliza uma Calculadora para Compras Internacionais.
Imposto de Importação e ICMS
É importante destacar que o Imposto de Importação é federal, enquanto o ICMS é estadual. O Imposto de Importação é utilizado como uma ferramenta estratégica pelo Brasil, podendo ser aumentado para proteger a produção nacional ou reduzido para garantir o abastecimento de determinados produtos.
Um exemplo recente ocorreu em maio deste ano, quando o Governo Federal zerou a tarifa de importação do arroz para garantir o abastecimento nacional após a tragédia climática no Rio Grande do Sul, maior produtor do cereal no país. Além disso, a Medida Provisória nº 1.271/2024 prorrogou a isenção do Imposto de Importação para medicamentos adquiridos em plataformas digitais.
Objetivos do Imposto de Importação
O Imposto de Importação desempenha um papel importante na economia, equilibrando a competição entre produtos estrangeiros e a produção nacional. Ele garante que os consumidores tenham acesso a uma variedade de produtos importados e, ao mesmo tempo, favorece a produção local.
Portanto, as informações que sugerem uma tributação de 100% sobre produtos importados são incorretas. A tributação segue as regras estabelecidas pela Receita Federal e pelos governos estaduais, com ferramentas disponíveis para auxiliar o consumidor no cálculo dos valores.
