A Fundação Vunesp publicou a convocação dos candidatos habilitados para o Teste de Aptidão Física (TAF) do Concurso Público 01/2019 da Prefeitura de Caraguatatuba da Guarda Civil Municipal (GCM) de 2ª classe nesta segunda-feira (10/02), no Diário Oficial Eletrônico do Município.
O chamamento inclui as 140 mulheres e os 1.260 homens mais bem pontuados na prova objetiva. Ao todo, 6.514 candidatos se inscreveram para as 70 vagas de GCM.
A publicação pode ser acessada pelo link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2020/02/edital-ano-iii-no-220/ (Edital 220/pág. 2 a 24). A convocação também foi divulgada no site da Prefeitura de Caraguatatuba (http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/), na parte destinada ao "Cidadão/Concursos e Processos Seletivos." Além dos candidatos habilitados para a prova de aptidão física, o resultado dos recursos contra as notas da prova objetiva (divulgado no dia 23 de janeiro) foi publicado nesta segunda-feira (10).
As 140 mulheres e os 1.260 homens (observado o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência) mais bem pontuados na prova objetiva passarão ainda pelas seguintes etapas: teste de aptidão física, avaliação psicológica, entrega de documentos e certidões para investigação social, entrega do resultado do exame toxicológico de larga escala; e a realização de exames médicos. Todas as etapas integram a 1ª fase do concurso público de GCM 2ª classe e possuem caráter eliminatório. A data e o local de realização do TAF ainda serão divulgados pela Fundação Vunesp.
O concurso atraiu 6.514 inscritos entre os dias 29 de outubro e 22 de novembro. Desse total, 1.104 mulheres (157 candidatas/vaga) 5.410 homens (85 candidatos/vaga) se inscreveram para a função.
O cargo possui jornada de 40h/semanais e salário-base de R$ 2.087,27 (em 2020), mais 50% de adicional de atividade operacional sobre esse valor (R$ 1.043,63). As provas do concurso foram aplicadas no dia 22 de dezembro, em 19 unidades de ensino de Caraguatatuba.
Para participar do concurso, os interessados deviam ter 18 anos completos na data do encerramento das inscrições (22 de novembro); Ensino Médio completo, CNH Categorias "A" e "B" ou superior ("C", "D" e "E"); e altura mínima de 1,65 metro para homens e 1,55 metro para mulheres. Os inscritos precisam acompanhar o andamento do certame (atualizações) no site https://www.vunesp.com.br/.
Os candidatos tiveram 3h30 para responder 60 questões de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico (Conhecimentos Gerais); e sobre a Constituição Federal, Estatuto do Idoso - Lei Nº 10.741/2003, Lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha; Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei Federal Nº 13.022/2014, encontradas no site http://www4.planalto.gov.br/legislacao/; Decreto Municipal Nº 1.111/2019 - Código de Conduta da GCM e da Lei Municipal Nº 2.482/2019 - dispõe sobre a criação e organização da Guarda Municipal de Caraguatatuba, disponíveis no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte de Legislação (Conhecimentos Específicos).
A 2ª fase da seleção inclui o Curso de Formação que também tem caráter classificatório e eliminatório. Os aprovados do Concurso Público 01/2019 serão convocados conforme necessidade a Administração Pública. O certame tem o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Caraguatatuba.
Serão requisitos básicos para o ingresso no cargo público de Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba ter nacionalidade brasileira; gozar dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível médio completo de escolaridade; idade mínima de 18 anos; aptidão física, psicológica e mental; idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual e federal; possuir, no mínimo, 1,65 metro de altura, quando o candidato for do sexo masculino, e 1,55 metro de altura, quando a candidata for do sexo feminino; possuir CNH categorias "A" e "B" ou superior. Serão reservados 10% de vagas de cada concurso para o sexo feminino.
Durante a realização do curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos receberão a denominação de "Aluno Guarda" e exclusivamente uma ajuda de custo, no valor mensal de R$ 1,2 mil, não se configurando nesse período qualquer relação de trabalho com a Administração Municipal. As aulas do curso ocorrerão de segunda a sexta-feira e caso necessário, aos sábados domingos e feriados. Além do aproveitamento satisfatório, o aluno guarda terá que ter 75% de frequência durante o treinamento. O Curso de Formação terá carga horária mínima de 576 horas/aula em conformidade com a matriz curricular nacional para guardas municipais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.