Em São Sebastião, festas clandestinas são interrompidas pela Guarda Civil Municipal
Os estabelecimentos foram multados conforme Decreto Municipal
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), entre os dias 23 e 25 de julho, atendeu 77 chamados relacionados à perturbação de sossego e a descumprimento de decretos municipais de enfrentamento à Covid-19.
Na Costa Sul, três eventos clandestinos foram encerrados: duas festas em Cambury, uma com 200 e outra com 300 pessoas; e uma festa com 120 participantes em Boiçucanga. A GCM também conseguiu frustrar três fluxos (rolezinhos), também na Costa Sul, que não chegaram a ocorrer devido à atuação da força de segurança.
Além dessas ações, entre ocorrências e autuações desse final de semana, foram:
- 06 estabelecimentos comerciais notificados;
- 07 autuações a estabelecimentos comerciais, sendo que 05 delas foram aplicadas ao mesmo estabelecimento;
- 09 residências autuadas;
- 33 ocorrências de perturbação de sossego;
- 16 autuações a veículos, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro;
A GCM é responsável por manter a segurança urbana, contribuir para que a violência e a criminalidade diminuam no município e garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. Em caso de necessidade, entre em contato pelo telefone 153.
Penalidades contra a perturbação do sossego público
Perturbar o sossego publica implica em multas, baseadas em Valor de Referência Municipal (VRM), que variam de acordo com a gravidade, conforme descrito em Lei Municipal nº 2506/2017:
- Infração leve: 1.500 VRMs (R$ 5.490,00);
- Infração grave: 2.000 VRMs (R$ 7.320,00);
- Infração gravíssima: 3.000 VRMs (R$ 10.980,00).
O valor do VRM é R$ 3,66, como consta em Decreto Municipal nº 7995/2020, de 04 de novembro de 2020.
