Prefeitura reforça fiscalização durante a Copa e alerta para proibição de fogos com estampido em Taubaté
Entre as principais orientações, a administração municipal destaca a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, apenas fogos com efeitos visuais, sem emissão de ruídos, permanecem autorizados.
A Prefeitura de Taubaté anunciou o reforço das ações de fiscalização durante a Copa do Mundo FIFA 2026 para garantir a segurança, a ordem pública e o bem-estar da população durante as comemorações.
A medida será realizada por meio da "Operação Sossego", conduzida pela Guarda Civil Municipal (GCM) em parceria com a Fiscalização de Posturas e com apoio da Polícia Militar. As equipes atuarão de forma integrada no atendimento de denúncias, realização de vistorias e aplicação de medidas administrativas em casos de irregularidades.
Entre as principais orientações, a administração municipal destaca a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, conforme estabelecem a Lei Estadual nº 17.389/2021 e a Lei Complementar Municipal nº 509/2023. Apenas fogos com efeitos visuais, sem emissão de ruídos, permanecem autorizados.
A Prefeitura também reforça a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Municipal nº 5.201/2016, que proíbe sons e ruídos excessivos capazes de causar perturbação do sossego público. Bares, restaurantes, adegas, associações, casas de eventos e demais estabelecimentos deverão respeitar os horários de funcionamento autorizados e os limites sonoros previstos na legislação.
Segundo o município, o objetivo das ações é prevenir transtornos à população e garantir que as celebrações ocorram de forma responsável e dentro das normas legais durante o período da competição.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas diretamente à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou à Polícia Militar pelo número 190.
