Os juízes Sueli Zeraik Armani, Carlos Gutemberg Cunha e Luiz Guilherme Moura Santos pediram à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinassem a interdição do Centro de Progressão Penitenciária 'Dr. Edgard Magalhães Noronha', em Tremembé, até que sejam contratados servidores em número suficiente para seu funcionamento.
Em ofício, os magistrados sustentaram que a unidade, destinada a detentos do regime semiaberto, enfrenta anos de sucateamento, com perda de servidores sem reposição. Atualmente a unidade dispõe de 139 servidores, mas por conta de afastamentos médicos e trabalho administrativo apenas 98 agentes penitenciários cuidam dos detentos.
Com capacidade para 2.672 detentos e atualmente abrigando 2.774 em regime semiaberto, a interdição do local se deu por conta da falta de funcionários para atuação na unidade.