Câmara de Jacareí vota dois projetos na 6ª Sessão Ordinária do ano
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí
A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (13), às 9h, a 6ª Sessão Ordinária do ano, com dois projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a propositura do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que obriga hospitais e maternidades da rede pública e privada a fornecerem orientações e treinamentos sobre primeiros socorros no caso de engasgamento aos pais e responsáveis de recém-nascidos em Jacareí.
Segundo o autor, as orientações e treinamentos poderão ser realizados individualmente ou em turma, desde que ministrados antes da alta hospitalar do recém-nascido. Os pais e responsáveis que não quiserem aderir aos procedimentos deverão assinar termo de intenção.
"O treinamento é uma das principais ferramentas para prevenir mortes por sufocamento, engasgamento, aspiração de corpo estranho ou até da própria saliva do bebê", disse Paulinho dos Condutores.
As unidades de saúde deverão afixar cartaz, em local visível e tamanho A4, com a informação de que o estabelecimento oferece orientação e treinamento de primeiros socorros.
No caso de descumprimento a proposta ainda prevê penalidades, cujas multas variam de R$ 2.670,90 a R$ 5.341,80. Caso aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito a medida entra em vigor quatro meses após sua publicação no Boletim Oficial do Município.
Nome de rua - O segundo projeto da pauta é do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSDB), que pretende denominar Rua Maria do Carmo de Jesus Pitorri a atual Rua Quatorze, localizada no distrito do Parque Meia Lua.
Tribuna Livre - Antes da Ordem do Dia, a Secretária Municipal de Assistência Social, Patrícia Juliani, fará uso da Tribuna para abordagem do tema "Acesso das mulheres ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Documento Norteador do Fluxo da Violência Doméstica".
