Câmara de Pindamonhangaba arquiva investigação sobre veículos para a Atividade Delegada
Segundo o relator, vereador Rafael Goffi (PSDB), apesar do valor pago em torno de R$ 200 mil, os veículos ficaram muitos dias sem uso, estacionados no pátio da Cia PM
Felipe Cesar presidente da Câmara de Pindamonhangaba (Foto : AgoraVale)Durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Pindamonhangaba, por ampla maioria, vereadores da Casa arquivaram o pedido de abertura de uma comissão processante para apurar suposto crime de improbidade administrativa cometida pela administração municipal. A votação foi dirigida pelo presidente do Legislativo, vereador Felipe César.
Por 8 votos contra 2, os vereadores rejeitaram a denúncia apresentada pelos vereadores Ronaldo Pinto de Andrade "Ronaldo Pipas" e Renato Guimarães Nogueira "Renato Cebola".
A denúncia protocolada se fundamentava na contratação de uma empresa para fornecimento de veículos para a prestação de serviços na Atividade Delegada.
A contratação dos serviços foi assinada pelo Secretário de Segurança e Bem Estar do Cidadão, Jose Sodário Viana, para o fornecimento de seis motocicletas e sete veículos de passeio em forma de locação. Os veículos foram pagos, mas o contrato entre município e Governo do Estado não havia sido renovado após a troca de governo.
Segundo o relator, vereador Rafael Goffi (PSDB), apesar do valor pago em torno de R$ 200 mil, os veículos ficaram muitos dias sem uso, estacionados no pátio da Cia PM. Uma CEI foi aberta para apurar suposto crime de responsabilidade administrativa. 'Esses veículos poderiam ser usados em outras secretarias, mas ficaram parados no pátio da PM.", criticou.
Na prática, se o relatório final confirmasse prejuízo aos cofres públicos, o caminho da comissão processante poderia traçar a possibilidade de uma ação de cassação do prefeito Isael Domingues (PR). Segundo a vereadora Gislene Cardoso (DEM), integrante da comissão que apurou as denúncias, o que houve foi que o Governo do Estado não cumpriu com sua parte na parceria com a cidade.
"Chegamos a conclusão que não houve má fé. Nosso secretário ficou na prerrogativa de acreditar no Estado e isso não aconteceu. Lembrando que o Estado, quando assina o convênio demora 60 dias... Se a Prefeitura devolvesse os veículos, demoraria 60 dias para atualizar os veículos com a empresa, com o contrato vigente. Então, por segurança à população de Pindamonhangaba, ele [secretário] arriscou ficar assumindo [pagamento].", disse a parlamentar.
O que diz a Prefeitura - Em nota, a Secretaria de Administração informou que houve a nomeação de uma comissão para sindicância sobre a questão do aluguel dos veículos sobre a atividade delegada. Após encontros, análise de documentos e oitivas, inclusive com membros do Estado de São Paulo (secretaria de segurança pública), foi identificada a situação e definido ao gestor do contrato a necessidade do pagamento de 60 parcelas de cerca de R$ 3 mil ao município. A primeira parcela já foi efetuada e está próximo do vencimento da segunda.
