Câmara de Taubaté aprova exigência de fornecimento de álcool em gel em bancos
A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei
Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação na terça-feira (20) projeto de lei 64/2020, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que obriga agências bancárias a fornecerem álcool em gelos caixas eletrônicos. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.
As sanções para as agências que não cumprirem a norma, caso venha a ser sancionada, vão de advertência e notificação a multa de até R$ 19 mil em caso de reincidência.
Na justificativa, a autora menciona a falta de higienização dos caixas eletrônicos, local onde há contato direto com as mãos. "A disponibilização de álcool em gel pode diminuir a disseminação de doenças contagiosas, incluindo a Covid-19", afirma a vereadora.
Aprovada com o texto, emenda da Comissão de Justiça determina que o fornecimento do álcool em gel deverá ocorrer durante o estado de calamidade pública desencadeado pela pandemia do coronavírus.
