Confira as soluções da Sessão Ordinária da Câmara de Taubaté
A sessão ocorreu na terça-feira (8)
A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação no dia 8 o projeto de resolução 5/2019, de autoria do vereador João Vidal (PSB), que permite o desconto de R$ 418,19 no subsídio do vereador que faltar sem justificativa à sessão.
O desconto corresponde a 1/20 por sessão e ocorrerá apenas uma vez na hipótese em que houver mais do que uma sessão na mesma data.
Segundo a justificativa apresentada por João Vidal, o "trabalho dos vereadores não se limita ao comparecimento nas sessões legislativas, muito pelo contrário. Todos os dias, incluindo os finais de semana, os vereadores atendem aos munícipes, fiscalizam os serviços e obras do Poder Executivo, além de participarem de audiências públicas e demais eventos".
A justificativa prossegue: "Dada a importância da presença nas sessões ordinárias e extraordinárias, o Regimento Interno prevê a extinção do mandato do vereador quando ele deixar de comparecer, sem justificativa, a um determinado número de sessões. Mas é preciso maior responsabilização por essas ausências injustificadas".
O valor de referência para o desconto leva em consideração a média de dias úteis no mês, passíveis de ocorrerem sessões, e é o mesmo utilizado pela Câmara Municipal de São Paulo.
O projeto de resolução depende de promulgação pela Presidência da Câmara para que entre em vigência.
Vereadores rejeitam veto a alterações à LDO e mantêm a projeto sobre coworking
Durante a sessão do dia 8, os vereadores de Taubaté também derrubaram o veto às alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
O prefeito havia alegado inconstitucionalidade sobre alguns artigos do projeto de lei 38/2020 que sofreram emendas parlamentares, tais como o limite de 1,2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares, a transferência de recursos para organizações civis e apresentação, pela Prefeitura, do detalhamento das metas físicas, indicando, por escrito, locais e quantidade aos quais serão destinados os recursos para obras e serviços de acordo com cada programa e ação.
Os artigos que haviam sido vetados na LDO dependem de promulgação da Presidência da Câmara para que sejam incorporados à lei. A LDO, cujo projeto de lei tem iniciativa do prefeito, foi sancionada no dia 20 de julho como Lei 5.570.
Aprovação de novos produtos para comércio ambulante
O primeiro deles é o projeto de lei complementar 4/2020, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), que inclui, entre os itens permitidos no comércio ambulante, caldo de cana, pastel, açaí, água de coco, frutas da época, milho verde, tapioca, acarajé, crepe suíço, batata frita, sorvete, salada de frutas e sucos naturais, desde que em carrinhos próprios e aprovados pela Secretaria de Serviços Públicos.
Em seguida, foram aprovadas duas propostas de autoria do prefeito:que denomina Amauri Lucas Ferrari a atual rua Um, localizada no loteamento Araçá, no Cataguá; e projeto 54/2020, que denomina José Maria Batista a estrada que fica no início do entroncamento do Alto do Morro do Mariozinho e termina na divisa com o município de Lagoinha.
Abertura de créditos adicionais segue para sanção
Autorização da abertura de crédito adicional especial de R$ 66 mil e de créditos adicionais suplementares de R$ 213 mil para substituição de emendas parlamentares que não puderam ser cumpridas por impedimentos técnicos.
São emendas dos vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, Alexandre Villela e Graça, do PSD, Bilili de Angelis e Diego Fonseca, do PSDB, Douglas Carbonne (DEM), Jessé Silva (PL) e Orestes Vanone (Podemos).
Para a Secretaria de Saúde serão destinados R$ 59 mil; Inclusão Social, R$ 20 mil; Serviços Públicos, R$ 26 mil; Esportes e Lazer, R$ 65 mil; Obras, R$ 30 mil; Educação, R$ 42 mil; Turismo e Cultura, R$ 27 mil; Meio Ambiente, R$ 10 mil. Para que se torne lei a proposta depende de sanção do prefeito.
